O que é o e-Social?

O eSocial é um proje-socialeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

É o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional, instituída pelo Decreto 8373, de 2014.

PRINCÍPIOS:

  1. Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
  2. Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações;
  3. Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
  4. Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias; e
  5. Conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

O sistema subdivide-se em grupos:

  • Eventos trabalhistas: refere-se ao registro de ocorrências como férias, admissão, rescisão, alteração salarial etc. No grupo dos eventos trabalhistas deverão ser informados ainda, os trabalhadores, avulsos, cooperados e diretores não empregados.
  • Folha de pagamento.
  • Serviços tomados e prestados.
  • Transações com produtores rurais.
  • Processos trabalhistas e depósitos judiciais.
  • Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias decorrentes de Lei e normas Regulamentadoras do ministério do Trabalho e Emprego.

COMO PODEMOS AJUDAR?

Com uma equipe altamente capacitada e atualizada, desenvolveu uma abordagem direta para a revisão dos processos, dos sistemas e dos impostos da empresa de forma que atenda integralmente aos requisitos do e-Social, que compreendem 3 níveis de intervenção:

  1. Revisão dos Processos: revisão dos processos referentes à área de Recursos Humanos, controles internos e os riscos associados (Eventos Trabalhistas, Folha de Pagamento, Serviços tomados e prestados, Transações com produtores rurais, Processos Trabalhistas, Informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias).
  2. Revisão de Sistemas: Revisar a integridade dos sistemas utilizados fornecedores de informações trabalhistas, previdências, tributárias e fiscais.
  3. Revisão do modelo de dados: como o objetivo de analisar a aderência do layout definido pelo Governo Federal para entrega das informações referentes ao e-Social em relação às informações nos sistemas, formulários, planilhas e outras fontes de informação da empresa.